Home- busca: Legitima defesa
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 13:15
Empresa gaúcha acusada de dumping social é absolvida
Condenação violou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição da República
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Irregularidade na denúncia leva STJ a conceder habeas corpus a acusados de fraude
Defesa sustentou que denúncia não descreveu a conduta criminosa e a participação de cada um dos acusados
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:50
Impacto: Câmara indefere pedido de envolvidos
Os três envolvidos na Operação Impacto tiveram rejeitado o pedido de maior prazo para poderem incluir mais elementos à defesa
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 16:00
Vídeo: INSS usará videoconferência para agilizar processos
A videoconferência irá dispensar o remanejamento de processos entre estados e o deslocamento do segurando para fazer a defesa
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 18:20
Juiz determina júri para motorista
Juiz concluiu que as provas apresentadas pela defesa não são ?suficientes para afastar liminarmente? a configuração do dolo eventual
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 16:25
Suspenso julgamento sobre competência para apurar crimes ligados ao caso Banestado
A defesa quer que seja declarada a competência da justiça federal em São Paulo para processar e julgar a ação
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:07
Acusados de homicídio após júri foram absolvidos pelos jurados da 2ª Vara de Belém
Promotoria não sustentou a acusação por falta de provas e defesa sustentou negativa de autoria para os dois acusados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:38
Apelação criminal. Desobediência.
Nulidade absoluta. Recebimento da denúncia antes de oportunizar a defesa preliminar. Réu menor de 21 anos de idade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 17:14
Decisão de pronúncia. Crime doloso contra a vida.
Crime doloso contra a vida. Homicídio duplamente qualificado, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Inconformismo da defesa.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 19:06
Juiz condena advogado de Joinville por tráfico de influência
O réu, em sua defesa, argumentou o reconhecimento da ilicitude da prova emprestada, e a consequente inadmissibilidade da mesma.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 13:23
Juíza federal aposentada de Goiás impetra HC no Supremo
Para a defesa, a manutenção da audiência enquanto pendente o julgamento definitivo de habeas corpus pelo STJ
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 15:10
Supremo encaminha ao STJ habeas corpus de ex-prefeito de Pombos (PE)
Pedido feito pela defesa de J.V.L., ex-prefeito municipal de Pombos (PE), foi julgado inadequado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 12:46
Indeferida ação na Justiça comum por falta de complexidade da demanda
No despacho, o Juiz afirmou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proporcionou avanços na efetivação dos direitos.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 17:33
Ministra mantém prisão e processos contra acusado por tráfico de drogas em MT
A defesa alegava falta de fundamentação para a prisão e que as provas obtidas provinham de escutas telefônicas ilegais.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 17:48
Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas
A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:45
Empresário denunciado por crime financeiro pede anulação de prova obtida por escuta telefônica
A defesa contesta a legalidade das provas obtidas pela polícia a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
Resolução nº 840/06, 29/09/06
Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 17:43
Acusado da morte de Celso Daniel entra com pedido de habeas-corpus no STJ
Sérgio está preso nas dependências da cadeia pública de Juquitiba (SP), e segundo a sua defesa está sofrendo constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 18:00
Empresário gaúcho condenado por crime tributário pede suspensão de processo
pericial e determinou a realização de perícia contábil solicitada pela defesa, relata o advogado de defesa.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2024 - 10:48
IAB aponta violação de prerrogativas em resolução do CNJ que acaba com sustentações orais presenciais
IAB critica Resolução 591/2024 do CNJ, que impõe julgamentos virtuais assíncronos, ferindo prerrogativas da advocacia e ampla defesa.
